Termos de uso

Regras para usar o Custódia

Última atualização: 10/11/2026.

1. O serviço

O Custódia lê, pela API oficial do Instagram, os comentários dos posts da conta profissional que você conectar, indica os que podem configurar crime e gera relatórios e rascunhos de documentos. É uma ferramenta de organização de provas. Não é escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica.

2. Classificação indicativa

A indicação de “possível crime” é automática e pode errar. A decisão de levar qualquer comentário às autoridades é sua, de preferência com orientação da Defensoria Pública, de advogado ou do Ministério Público.

3. Uso permitido

Você só pode conectar contas que você administra. Se usar o serviço em nome de outra pessoa (por exemplo, como advogado ou equipe de uma vítima), declara que tem o consentimento dela.

4. Uso proibido

• Publicar ou expor relatórios para constranger, ameaçar ou perseguir os autores dos comentários.
• Usar o serviço para tentar descobrir endereço, trabalho, família ou outros dados pessoais de qualquer pessoa.
• Alterar relatórios ou arquivos de prova e apresentá-los como originais.
• Violar os termos do Instagram ou a lei.

Podemos suspender contas que descumprirem estas regras.

5. Seus dados

O tratamento de dados segue a nossa Política de privacidade. Você pode apagar um caso ou a sua conta a qualquer momento.

6. Disponibilidade

O serviço depende do Instagram. Mudanças ou falhas na API podem limitar funções. Baixe e guarde os relatórios que precisar.

7. Contato e foro

Dúvidas: [email protected]. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, salvo direito do consumidor de escolher o seu domicílio.